
ESTATUTO E REGULAMENTO OFICIAL
TORNEIO DE FUTEBOL DE BASE
ONE DREAM • ONE BATTLE • ONE CHAMPION
CAPÍTULO I — DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º — Denominação
A MONARCAS CUP é uma competição de futebol de base, disputada na modalidade FUT7, organizada pelo Monarcas FC, destinada a equipes convidadas e/ou previamente inscritas.
A participação na competição implica a aceitação integral deste Estatuto e Regulamento por parte das equipes, atletas, comissões técnicas, responsáveis legais e demais integrantes.
Art. 2º — Categorias e critério de idade
A competição será disputada nas seguintes categorias:
- U10
- U12
- U15
- U18
Para todas as categorias, será considerada exclusivamente a idade que o atleta possui no dia da realização de cada partida.
O atleta poderá participar da categoria correspondente caso esteja dentro do limite máximo de idade no dia do jogo, mesmo que complete a idade limite superior no dia seguinte.
Exemplo:
Um atleta da categoria U12 que tenha 12 anos no dia da partida e complete 13 anos no dia seguinte estará regularmente apto a participar.
A mesma regra será aplicada às categorias U10, U15 e U18.
Caso o atleta complete a idade limite superior no próprio dia da partida, será considerado inelegível para aquela categoria.
A organização poderá solicitar documento oficial de identificação para comprovação da idade a qualquer momento.
Art. 3º — Objetivos
A MONARCAS CUP tem como objetivos:
I. Promover o desenvolvimento do futebol de base;
II. Proporcionar experiência competitiva aos jovens atletas;
III. Estimular disciplina, respeito, responsabilidade e fair play;
IV. Promover a integração entre equipes de diferentes regiões, países e culturas;
V. Incentivar o desenvolvimento técnico, tático, físico e humano;
VI. Criar uma experiência esportiva de alto nível para atletas, treinadores, familiares e torcedores.
CAPÍTULO II — INSCRIÇÃO DAS EQUIPES E ATLETAS
Art. 4º — Inscrição das equipes
Cada equipe deverá realizar sua inscrição dentro do prazo estabelecido pela organização.
A inscrição somente será confirmada após o cumprimento das exigências administrativas e financeiras estabelecidas pela organização.
A organização poderá limitar o número de equipes participantes em cada categoria.
Art. 5º — Relação de atletas
Cada equipe poderá relacionar no máximo 15 atletas por partida, sendo:
- até 7 atletas em campo;
- até 8 atletas no banco de reservas.
A lista de atletas deverá ser apresentada à organização conforme o procedimento de inscrição definido para o torneio.
Somente atletas devidamente inscritos e relacionados poderão participar da partida.
Art. 6º — Alterações na relação de atletas
Após o encerramento do período oficial de inscrição, qualquer alteração na lista de atletas dependerá de autorização expressa da Comissão Organizadora.
Art. 7º — Participação por apenas uma equipe
Um atleta não poderá disputar a MONARCAS CUP por duas equipes diferentes dentro da mesma categoria e edição da competição.
A utilização do mesmo atleta por duas equipes somente poderá ocorrer mediante autorização expressa e prévia da Comissão Organizadora, quando houver situação excepcional devidamente justificada.
Art. 8º — Documentação
A organização poderá solicitar documento oficial para comprovação da identidade e idade de qualquer atleta.
A equipe deverá apresentar a documentação solicitada sempre que necessário.
A apresentação de documento falso, adulterado ou pertencente a outra pessoa será considerada infração gravíssima.
Art. 9º — Atleta irregular
Será considerado irregular o atleta que:
I. Não estiver devidamente inscrito;
II. Não atender ao critério de idade;
III. Utilizar documento falso, adulterado ou de outra pessoa;
IV. Estiver suspenso ou excluído;
V. Participar por equipe diferente daquela autorizada pela organização.
A utilização de atleta irregular poderá resultar em:
- perda da partida;
- resultado administrativo de 4 × 0;
- perda de pontos;
- eliminação do atleta;
- exclusão da equipe;
- outras penalidades determinadas pela Comissão Organizadora.
CAPÍTULO III — MODALIDADE FUT7
Art. 10º — Composição das equipes
A competição será disputada na modalidade FUT7.
Cada equipe poderá manter no máximo 7 atletas simultaneamente em campo, sendo:
- 1 goleiro;
- 6 jogadores de linha.
Art. 11º — Substituições
As substituições serão ILIMITADAS durante toda a partida.
O atleta substituído poderá retornar posteriormente ao jogo.
Não haverá limite de entradas e saídas de jogadores.
Todas as substituições deverão ocorrer de maneira organizada, no local determinado pela arbitragem e sem interferir no andamento da partida.
Art. 12º — Número mínimo para iniciar a partida
Cada equipe deverá iniciar a partida com no mínimo 5 atletas, sendo obrigatoriamente 1 goleiro.
A equipe poderá iniciar com 5, 6 ou 7 atletas.
Caso uma equipe não apresente o número mínimo de atletas no horário estabelecido, poderá ser aplicada a regra de W.O.
Art. 13º — Número mínimo para continuar a partida
Durante a partida, uma equipe poderá continuar jogando enquanto possuir no mínimo 4 atletas em campo, incluindo obrigatoriamente o goleiro.
Caso fique com menos de 4 atletas, a arbitragem deverá encerrar a partida.
Esta regra será válida para U10, U12, U15 e U18.
CAPÍTULO IV — ENCERRAMENTO POR NÚMERO INSUFICIENTE DE ATLETAS
Art. 14º — Encerramento da partida
Caso uma equipe fique com menos de 4 atletas em campo, incluindo o goleiro, a partida será encerrada pela arbitragem.
A equipe que provocar o encerramento será considerada perdedora da partida, salvo decisão excepcional da Comissão Organizadora em situações de força maior.
Art. 15º — Resultado quando a equipe adversária estiver vencendo
Se, no momento exato do encerramento, a equipe adversária já estiver vencendo, será mantido integralmente o placar existente.
Exemplo:
Equipe A 3 × 1 Equipe B.
Equipe B fica com menos de 4 atletas.
Resultado oficial: 3 × 1 para a Equipe A.
Art. 16º — Resultado quando houver empate
Se a partida estiver empatada no momento do encerramento, o resultado oficial será:
4 × 0 para a equipe adversária.
Exemplo:
Equipe A 2 × 2 Equipe B.
Equipe B fica com menos de 4 atletas.
Resultado oficial: Equipe A 4 × 0 Equipe B.
Art. 17º — Resultado quando a equipe responsável estiver vencendo
Se a equipe que provocar o encerramento estiver vencendo no momento da paralisação, o resultado será automaticamente convertido para:
4 × 0 para a equipe adversária.
Exemplo:
Equipe A 1 × 2 Equipe B.
Equipe B fica com menos de 4 atletas.
Resultado oficial: Equipe A 4 × 0 Equipe B.
Art. 18º — Aplicação do resultado
O resultado definido nos artigos anteriores será considerado oficial para:
- pontuação;
- saldo de gols;
- gols marcados;
- classificação;
- critérios de desempate;
- classificação para fases eliminatórias.
CAPÍTULO V — PARTIDAS
Art. 19º — Duração
A duração das partidas será definida previamente pela organização para cada categoria.
Os tempos oficiais serão divulgados juntamente com a programação e tabela da competição.
Art. 20º — Intervalo
O intervalo entre os períodos será definido pela organização.
As equipes deverão retornar ao campo imediatamente após o término do intervalo.
Art. 21º — Horário
As equipes deverão estar presentes com antecedência suficiente para:
- aquecimento;
- conferência dos atletas;
- organização da equipe;
- entrada em campo.
A equipe deverá estar pronta no horário indicado na tabela oficial.
Art. 22º — Atrasos
A organização poderá estabelecer uma tolerância oficial para atrasos.
Após o término da tolerância, a equipe poderá ser declarada perdedora por W.O.
A decisão final caberá à Comissão Organizadora.
CAPÍTULO VI — W.O.
Art. 23º — Caracterização
Será considerado W.O. quando uma equipe:
I. Não comparecer à partida;
II. Não apresentar o número mínimo de atletas;
III. Recusar-se injustificadamente a disputar a partida;
IV. Estiver impedida de participar por decisão disciplinar;
V. Não cumprir exigências obrigatórias determinadas pela organização.
Art. 24º — Resultado do W.O.
O W.O. será registrado como:
4 × 0 em favor da equipe adversária.
O resultado será considerado para:
- pontuação;
- saldo de gols;
- gols marcados;
- gols sofridos;
- classificação.
CAPÍTULO VII — UNIFORMES E EQUIPAMENTOS
Art. 25º — Uniformes
Todos os atletas deverão utilizar uniforme adequado e em condições de jogo.
O uniforme deverá conter:
I. Camisa numerada;
II. Calção;
III. Meião;
IV. Caneleira;
V. Calçado apropriado para o campo utilizado.
Art. 26º — Conflito de uniformes
Quando as equipes apresentarem cores semelhantes, a organização poderá determinar a utilização de uniforme alternativo ou coletes.
A decisão da organização deverá ser respeitada.
Art. 27º — Acessórios
Não será permitido o uso de brincos, correntes, piercings ou quaisquer outros acessórios que possam oferecer risco ao próprio atleta ou aos demais participantes, incluindo, mas não se limitando a:
- pulseiras;
- anéis;
- relógios;
- presilhas rígidas;
- fitas;
- objetos metálicos;
- qualquer item similar.
A arbitragem poderá impedir a participação do atleta até que o acessório seja retirado.
CAPÍTULO VIII — ARBITRAGEM
Art. 28º — Arbitragem
As partidas serão conduzidas por árbitros designados pela organização.
A arbitragem terá autoridade para conduzir a partida, aplicar as regras e controlar a conduta dos participantes.
Art. 29º — Respeito à arbitragem
Atletas, treinadores, dirigentes e acompanhantes deverão respeitar a arbitragem.
Ofensas, ameaças, intimidações ou agressões contra árbitros serão consideradas infrações graves.
Art. 30º — Decisões de jogo
As decisões técnicas tomadas pela arbitragem durante a partida deverão ser respeitadas.
A Comissão Organizadora não poderá alterar o resultado de uma partida exclusivamente por discordância com uma decisão técnica ou interpretação de lance realizada pelo árbitro.
Erros administrativos comprovados poderão ser analisados pela Comissão Organizadora.
CAPÍTULO IX — EXPULSÕES
Art. 31º — Expulsão por infração esportiva
Nas expulsões decorrentes de situações normais de jogo, incluindo:
- falta grave;
- jogo brusco;
- segundo cartão amarelo;
- impedir oportunidade clara de gol;
- reclamação excessiva;
- conduta antidesportiva;
- outras infrações previstas nas regras da partida;
será aplicada a regra normal de expulsão.
O atleta expulso deverá deixar imediatamente o campo e não poderá retornar àquela partida.
Art. 32º — Inferioridade numérica após expulsão
Após uma expulsão normal, a equipe permanecerá com um jogador a menos por 2 minutos de bola em jogo.
Após o cumprimento dos 2 minutos, a equipe poderá recompor seu número de jogadores mediante autorização da arbitragem.
O atleta expulso não poderá retornar à partida.
Art. 33º — Múltiplas expulsões
Em caso de duas ou mais expulsões da mesma equipe, cada jogador expulso deverá cumprir a respectiva penalidade.
A equipe não poderá ficar abaixo do número mínimo estabelecido no Art. 13º.
Caso fique com menos de 4 atletas, será aplicada a regra de encerramento da partida prevista neste regulamento.
CAPÍTULO X — VIOLÊNCIA, BRIGA E RACISMO
Art. 34º — Tolerância zero à violência
A MONARCAS CUP adota TOLERÂNCIA ZERO PARA VIOLÊNCIA FÍSICA.
Qualquer atleta, treinador, dirigente ou integrante de equipe que:
I. Iniciar uma briga;
II. Agredir fisicamente outra pessoa;
III. Tentar agredir;
IV. Participar de confronto físico;
V. Praticar violência intencional;
VI. Colocar deliberadamente a integridade física de outra pessoa em risco;
será expulso da partida e imediatamente EXCLUÍDO DA MONARCAS CUP.
A exclusão poderá ocorrer independentemente de a conduta acontecer:
- dentro do campo;
- no banco;
- durante a partida;
- após a partida;
- nas áreas oficiais do evento.
Art. 35º — Racismo e discriminação
A MONARCAS CUP possui TOLERÂNCIA ZERO PARA RACISMO E DISCRIMINAÇÃO.
Será considerada infração gravíssima qualquer manifestação, gesto, palavra ou comportamento de natureza:
- racista;
- xenofóbica;
- discriminatória;
- relacionada à nacionalidade;
- relacionada à cor da pele;
- relacionada à origem étnica;
- ou qualquer outra forma de preconceito.
Comprovada a ocorrência, o responsável será:
I. Expulso imediatamente da partida;
II. Excluído imediatamente da MONARCAS CUP;
III. Impedido de participar das demais atividades competitivas do torneio.
Art. 36º — Identificação posterior
A punição por violência, racismo ou discriminação poderá ser aplicada mesmo que a ocorrência não tenha sido identificada pela arbitragem no momento do fato.
A Comissão Organizadora poderá analisar:
- vídeos;
- fotografias;
- testemunhos;
- relatórios da arbitragem;
- relatos oficiais;
- outros elementos disponíveis.
Art. 37º — Briga coletiva
Caso uma briga envolva vários atletas, membros de comissão técnica ou integrantes de uma equipe, a Comissão Organizadora poderá aplicar punições individuais e/ou coletivas.
A equipe poderá ser excluída da competição quando houver participação coletiva, incentivo, omissão grave ou comportamento organizado de seus integrantes.
CAPÍTULO XI — FAIR PLAY E CONDUTA
Art. 38º — Princípios
Todos os participantes deverão respeitar:
RESPEITO • DISCIPLINA • FAIR PLAY • UNIÃO
Art. 39º — Condutas proibidas
São consideradas infrações graves:
I. Agressão;
II. Tentativa de agressão;
III. Ameaça;
IV. Ofensa grave;
V. Racismo;
VI. Discriminação;
VII. Invasão de campo;
VIII. Danos intencionais às instalações;
IX. Intimidação;
X. Qualquer comportamento que comprometa a segurança do evento.
CAPÍTULO XII — PAIS, RESPONSÁVEIS E TORCEDORES
Art. 40º — Conduta do público
Pais, responsáveis, familiares, torcedores e acompanhantes deverão respeitar:
- atletas;
- árbitros;
- treinadores;
- equipes adversárias;
- organização;
- demais espectadores.
Art. 41º — Condutas proibidas ao público
Não será permitido:
I. Invadir o campo;
II. Ameaçar ou ofender árbitros;
III. Ofender atletas, especialmente menores de idade;
IV. Provocar ou participar de brigas;
V. Utilizar linguagem racista ou discriminatória;
VI. Interferir no andamento da partida;
VII. Desrespeitar áreas restritas.
A organização poderá retirar imediatamente do local qualquer pessoa que comprometa a segurança ou o bom andamento do evento.
CAPÍTULO XIII — SISTEMA DE COMPETIÇÃO
Art. 42º — Formato
O sistema da competição será definido de acordo com o número de equipes inscritas em cada categoria.
Poderão ser utilizados:
- fase de grupos;
- quartas de final;
- semifinal;
- disputa de terceiro lugar;
- final.
O formato definitivo será divulgado antes da competição.
Art. 43º — Pontuação
Na fase de grupos:
Vitória — 3 pontos
Empate — 1 ponto
Derrota — 0 pontos
Art. 44º — Critérios de desempate
Em caso de empate na classificação:
- Maior número de pontos;
- Maior saldo de gols;
- Maior número de gols marcados;
- Confronto direto, quando aplicável;
- Menor número de cartões disciplinares;
- Sorteio.
A organização poderá estabelecer critérios adicionais na tabela oficial, desde que informados antes do início da competição.
CAPÍTULO XIV — FASE ELIMINATÓRIA
Art. 45º — Empate
Nas partidas eliminatórias, em caso de empate no tempo regulamentar, a classificação será definida conforme o sistema divulgado pela organização.
Quando previsto, poderá ser realizada disputa de pênaltis.
Art. 46º — Disputa de pênaltis
A disputa de pênaltis seguirá as regras determinadas pela arbitragem e pela organização.
CAPÍTULO XV — PARTIDA INTERROMPIDA
Art. 47º — Interrupção por motivos externos
A partida poderá ser temporariamente interrompida ou definitivamente encerrada em razão de:
- chuva intensa;
- raios;
- condições perigosas do campo;
- calor extremo;
- problemas de segurança;
- falta de iluminação;
- emergência médica;
- força maior;
- outras situações que ofereçam risco aos participantes.
Art. 48º — Decisão da organização
A decisão sobre suspensão, retomada, alteração ou cancelamento de uma partida caberá à Comissão Organizadora, em conjunto com a arbitragem quando aplicável.
A organização poderá:
I. Retomar a partida posteriormente;
II. Reduzir ou alterar o tempo restante;
III. Transferir a partida para outro horário ou campo;
IV. Considerar o resultado existente;
V. Declarar a partida sem efeito e estabelecer novo procedimento.
A prioridade será sempre a segurança dos participantes e a integridade da competição.
CAPÍTULO XVI — LESÕES E ATENDIMENTO
Art. 49º — Atendimento
Em caso de lesão, a arbitragem poderá interromper a partida para permitir atendimento ao atleta.
Art. 50º — Retorno ao jogo
O retorno de atleta que tenha sofrido lesão deverá ocorrer de acordo com a orientação da arbitragem e, quando necessário, da equipe responsável pelo atendimento.
A segurança do atleta terá prioridade sobre a continuidade da partida.
CAPÍTULO XVII — PREMIAÇÃO
Art. 51º — Premiação
Cada categoria poderá contar com:
- Campeão;
- Vice-campeão;
- Terceiro colocado;
- Artilheiro;
- Melhor goleiro;
- Melhor jogador;
- Prêmio Fair Play;
- outros prêmios especiais.
A organização poderá ampliar ou modificar a premiação conforme a estrutura final do evento.
CAPÍTULO XVIII — DIREITO DE IMAGEM
Art. 52º — Registro do evento
A participação na MONARCAS CUP implica ciência de que o evento poderá ser fotografado, filmado e/ou transmitido.
Os registros poderão incluir:
- atletas;
- equipes;
- comissões técnicas;
- árbitros;
- dirigentes;
- familiares;
- torcedores;
- demais participantes.
Art. 53º — Utilização das imagens
As imagens poderão ser utilizadas para:
I. Divulgação da MONARCAS CUP;
II. Divulgação do Monarcas FC;
III. Redes sociais;
IV. Sites oficiais;
V. Materiais promocionais;
VI. Cobertura jornalística e esportiva;
VII. Vídeos e fotografias oficiais;
VIII. Divulgação de futuras edições.
Art. 54º — Menores de idade
Para atletas menores de idade, a autorização de participação e uso de imagem deverá ser realizada pelo respectivo pai, mãe ou responsável legal, conforme documento próprio definido pela organização.
Art. 55º — Restrição de imagem
Caso um atleta ou participante não queira ou não possa aparecer em registros de imagem por motivo justificável, a equipe deverá comunicar formalmente a organização antes do evento.
A organização repassará essa informação às equipes de mídia, fotógrafos, cinegrafistas e demais profissionais autorizados.
Art. 56º — Solicitação no dia do evento
Solicitações feitas somente no dia do evento deverão ser comunicadas imediatamente à organização.
A organização fará o possível para orientar as equipes de mídia, porém não poderá garantir a ausência absoluta do participante em imagens coletivas, imagens de fundo ou registros gerais caso a restrição não tenha sido comunicada previamente.
CAPÍTULO XIX — PROTESTOS E RECLAMAÇÕES
Art. 57º — Quem poderá apresentar reclamação
Somente o responsável oficialmente indicado pela equipe poderá apresentar reclamação administrativa à Comissão Organizadora.
Atletas, familiares ou torcedores não poderão apresentar protestos diretamente em nome da equipe.
Art. 58º — Prazo
O protesto deverá ser apresentado à organização em até 15 minutos após o término da partida, salvo situações descobertas posteriormente, como irregularidade de atleta ou conduta disciplinar grave.
Art. 59º — Decisões da arbitragem
Não serão aceitos protestos destinados exclusivamente a contestar:
- faltas;
- cartões;
- gols;
- impedimentos, quando aplicável;
- decisões disciplinares tomadas durante a partida;
- interpretações técnicas da arbitragem.
A Comissão Organizadora somente poderá revisar situações relacionadas a erros administrativos, irregularidades ou fatos disciplinares comprovados.
Art. 60º — Decisão
A Comissão Organizadora poderá solicitar:
- súmula;
- documentos;
- vídeos;
- fotografias;
- testemunhos;
- relatórios da arbitragem;
- outros elementos necessários.
A decisão administrativa da Comissão Organizadora será definitiva para os efeitos da MONARCAS CUP.
CAPÍTULO XX — RESPONSABILIDADES
Art. 61º — Responsabilidade das equipes
Cada equipe será responsável por:
I. Seus atletas;
II. Sua comissão técnica;
III. Seus acompanhantes;
IV. Seus uniformes e equipamentos;
V. Cumprimento dos horários;
VI. Comportamento de seus integrantes;
VII. Documentação e regularidade dos atletas.
Art. 62º — Responsáveis legais
Nas categorias de base, os responsáveis legais deverão autorizar a participação dos atletas conforme os documentos exigidos pela organização.
CAPÍTULO XXI — COMISSÃO ORGANIZADORA
Art. 63º — Competências
Compete à Comissão Organizadora:
I. Organizar inscrições;
II. Elaborar tabelas;
III. Definir horários;
IV. Designar arbitragem;
V. Fiscalizar atletas;
VI. Aplicar medidas disciplinares;
VII. Organizar premiação;
VIII. Resolver situações administrativas;
IX. Garantir o bom funcionamento da competição.
Art. 64º — Casos omissos
Os casos não previstos neste regulamento serão analisados e decididos pela Comissão Organizadora.
As decisões deverão priorizar:
- segurança;
- justiça esportiva;
- respeito;
- fair play;
- bom andamento da competição.
Art. 65º — Alterações
A organização poderá alterar tabela, horários, campos ou programação quando necessário em razão de:
- condições climáticas;
- segurança;
- logística;
- força maior;
- disponibilidade dos campos;
- outras circunstâncias que comprometam a realização do evento.
Sempre que possível, as equipes serão comunicadas previamente.
CAPÍTULO XXII — DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 66º — Aceitação do regulamento
A inscrição de uma equipe implica a aceitação integral deste Estatuto e Regulamento por parte da equipe, atletas, comissão técnica, responsáveis legais e acompanhantes.
Art. 67º — Interpretação
Em caso de dúvida sobre a interpretação de qualquer artigo, caberá exclusivamente à Comissão Organizadora estabelecer a interpretação aplicável à competição, respeitando os princípios deste regulamento.
Art. 68º — Vigência
Este regulamento entra em vigor a partir de sua publicação oficial e permanecerá válido durante toda a realização da MONARCAS CUP.
MONARCAS CUP
ONE DREAM • ONE BATTLE • ONE CHAMPION
UM SONHO • UMA BATALHA • UM CAMPEÃO
*Atualizado dia 18/08/2026
